Documento do II Seminário de Debates Sobre o Projeto Governamental das Hidrelétricas na Bacia do Tapajós.
Frente aos planos governamentais, nacionais e internacionais, de destruição dos povos, meio ambiente e do próprio Rio Tapajós, não vamos continuar passivos. O governo brasileiro NÃO TEM O DIREITO de violentar nossa dignidade, criando hidrelétricas sem dialogar com as populações que sofrerão os impactos negativos. O governo brasileiro NÃO PODE descumprir a Constituição Federal ou modificá-la para beneficiar as grandes empresas e as imposições do capital internacional.
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Temos clareza de que os impactos ambientais, econômicos, sociais e culturais, na bacia do Rio Tapajós comprometem a vida humana, animal e vegetal, sem respeitar fronteiras geopolíticas, nem acordos governamentais. Assim, denunciamos a conivência passiva e ativa do governo e seus órgãos, diante dos crimes cometidos pelas empresas construtoras de barragens (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, etc.) e empresas eletro-intensivas (Albras, Alunorte, VALE, Pará Pigmento, Alcoa, Itacimpasa, Imerys Rio Capim Caulim, etc.) que consomem muita energia, geram pouco emprego, saqueiam nossos recursos naturais, contaminam nossos rios, terra, floresta, ar e destroem e violam os direitos das comunidades locais e comunidades indígenas.
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Diversas Unidades de Conservação na região do Tapajós foram criadas no âmbito do Sistema Nacional de UCs, incluindo algumas inseridas na categoria de proteção integral, dentre as quais o Parque Nacional da Amazônia, com mais de 1 milhão de hectares e sob a zona de impacto imediato do complexo de hidrelétricas proposto, com perda considerável para a biodiversidade ali existente; sem contar de outras: Flonas Itaituba I e II, Flona Amana, Flona Jamanxim, Flona do Crepori, Flona do Trairão, APA Tapajós, PARNA Jamanxim, PARNA Rio Novo.
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Diante do desrespeito das autoridades para com nossos povos, nós, ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores, indígenas, sócio-ambientalistas, educadores populares, jovens, homens e mulheres atingidos e ameaçados pelo Complexo do Tapajós, e por outras obras, decidimos que:
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Não aceitamos e declaramos que somos contrários ao Complexo Hidrelétrico do Tapajós que, além de prejudicar nossa cultura e meio ambiente, não nos trará benefícios, beneficiando apenas o grande capital e empresas nacionais e estrangeiras.
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Não admitimos ser tratados como entraves ao crescimento econômico do Brasil, pois somos brasileiros e brasileiras e sofreremos todas as conseqüências destes projetos hidrelétricos.
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Declaramos nossa luta incansável em defesa dos direitos dos povos ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores, quilombolas, indígenas e populações tradicionais atingidas e ameaçadas pelo Complexo do Tapajós.
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Nós, aproximadamente 415 homens e mulheres presentes no Parque de Exposições Hélio da Mota Gueiros na cidade de Itaituba, populações indígenas e não indígenas da Bacia do Rio Tapajós, sabemos o que queremos e precisamos para desenvolver nossa região, pois isso já fazemos ao longo dos anos.
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Queremos ser respeitados e respeitadas pelas políticas governamentais.
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Queremos investimentos nas políticas públicas de saúde, educação, moradia, agricultura familiar, pesca, estradas e vicinais e tudo o mais que precisamos para viver com dignidade e conservar o meio ambiente e a cultura para as presentes e futuras gerações.
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Por fim, manifestamos nosso apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras criminalizados (MAB, MST, FETAGRI, STTR, CPT) vítimas das conseqüências da barragem de Tucuruí, após 30 anos de sua construção.
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QUEREMOS OS RIOS VIVOS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES!
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O POVO QUER SER RESPEITADO!
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Itaituba, 30 de abril de 2009
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COMUNIDADE DE SÃO LUIZ DO TAPAJÓS
COMUNIDADE DO PIMENTAL
FÓRUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BR 163
FRENTE EM DEFESA DA AMAZÔNIA - FDA
COMUNIDADE DE BARREIRAS
COMUNIDADE DE CAMPO VERDE (KM 30 DA TRANSAMAZÔNICA)
COMUNIDADE INDÍGENA ALDEIA NOVA
COMUNIDADE INDÍGENA PRAIA DO MANGUE
COMUNIDADE INDÍGENA PRAIA DO ÍNDIO
COMUNIDADE DO CURI
COMUNIDADE DE BARREIRAS
COMUNIDADE DE FORDLÂNDIA
COMUNIDADE DO JURUTI
MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE
ARTICULAÇÃO PANAMAZÔNICA – APAN/FSM
INTERNATIONAL RIVERS
RÁDIO RURAL DE SANTARÉM
IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
FASE Amazônia (Federação de Órgãos para assistência social e educacional)
FUNDO DEMA
FAOR
COLÔNIA DE PESCADORES DE ITAITUBA
COLÔNIA DE PESCADORES DE JACAREACANGA
CPT (COMISSÃO PASTORAL DA TERRA de Santarém)
FVPP (FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR)
MMCC BR 163-PARÁ
MMCC de Altamira
MMCC-PARÁ (MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE)
ASFITA (Associação dos Filhos de Itaituba)
STTR- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba
AMIPARNA – Organização amigos do Parque Nacional da Amazônia
Comissão Justiça e Paz de Itaituba
Pastoral da Juventude de Itaituba
Companhia Ecológica e Cultural Amazônia Viva
Associação de Mulheres Domésticas de Santarém – AMDS
COMOPEBAM – Comissão do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste Pará e Baixo Amazonas
EETEPA – Escola Estadual Tecnológica do Pará – Itaituba
Sindicato da Construção Civil de Itaituba
Associação AICOTTACC do PAE Curuá II Santarém
Pastoral Social da Diocese de Santarém
. Foto: São Luiz do Tapajós, Ago/Set 2003
........... (autor desconhecido)
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