[IPAM]- Nos dias 6 e 7 de abril ocorreu em Belém (PA) um seminário, organizado pelo IPAM, em parceria com o IDEFLOR e a SAGRI, para debater o “Apoio ao Manejo Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativistas”, que aprovou a carta abaixo enviada ao Presidente da República, Ministros de Estado e dirigentes do Congresso Nacional.
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Belém do Pará, 08 de abril de 2009.
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Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
NESTA
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As instituições de governo e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, reunidas no seminário “Apoio ao Manejo Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativistas”, em Belém do Pará, vem respeitosamente solicitar Vossa atenção à Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, cuja minuta final de Decreto, depois de discutida e aprovada pelas comissões Nacional de Florestas (CONAFLOR) e de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e após consulta pública, se encontra desde novembro de 2008 na Casa Civil.
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Tal regulamentação tem como fim instituir diretrizes parasubsidiar o estabelecimento de ações integradas de governo e sociedade civil, fundamentais não somente para propiciar a inclusão dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na atividade de manejo florestal sustentável, como também para garantir uma maior efetividade no uso sustentável das florestas, haja vista que mais de sessenta por cento das florestas públicas inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas são ocupadas por este segmento e, dessa forma, podendo contribuir para a queda na taxa do desmatamento e no desenvolvimento das áreas afetadas por esta Política.
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Em imediato atendimento à demanda apresentada pela sociedade civil, foi colocado em pauta o tema durante a 15º Reunião da Comissão Nacional de Florestas, ocorrida em 29 de agosto de 2007, que deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho, composto por representantes da sociedade civil, do governo federal e estaduais e de todos os biomas brasileiros, com o objetivo de discutir e subsidiar a Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
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Os trabalhos desse GT resultaram no projeto de Decreto, cujo conteúdo atende plenamente à demanda apresentada, inclusive no que se refere à garantia de recursos para sua implementação, articulados entre as ações de governo vigentes no PPA e nos recursos do Fundo Amazônia, pormeio do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, cujo primeiro esperamos aprovar até julho deste ano.
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Assim sendo, contamos com a habitual atenção de VossaExcelência para que este instrumento, fundamental ao atendimento dos anseios deste importante segmento social, possa ser firmado com a maior brevidade possível.
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Atenciosamente,
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Associação de Agricultores da Comunidade de Cocalino
Associação de Amigos do Parque Nacional da Amazônia
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes - APACC
Beraca
Casa Familiar Rural de Santarém - CFR
Center for International Forestry Research - CIFOR
CODETER – Colegiado de Desenvolvimento Territorial do BaixoAmazonas
Cooperativa Mista Arte Extrativista – COOPERMARTIA
DENDROLOG
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - EAFC
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163
Fundação Moore
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Belém do Pará, 08 de abril de 2009.
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Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,
Luis Inácio Lula da Silva
NESTA
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As instituições de governo e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, reunidas no seminário “Apoio ao Manejo Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativistas”, em Belém do Pará, vem respeitosamente solicitar Vossa atenção à Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, cuja minuta final de Decreto, depois de discutida e aprovada pelas comissões Nacional de Florestas (CONAFLOR) e de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e após consulta pública, se encontra desde novembro de 2008 na Casa Civil.
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Tal regulamentação tem como fim instituir diretrizes parasubsidiar o estabelecimento de ações integradas de governo e sociedade civil, fundamentais não somente para propiciar a inclusão dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares na atividade de manejo florestal sustentável, como também para garantir uma maior efetividade no uso sustentável das florestas, haja vista que mais de sessenta por cento das florestas públicas inseridas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas são ocupadas por este segmento e, dessa forma, podendo contribuir para a queda na taxa do desmatamento e no desenvolvimento das áreas afetadas por esta Política.
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Em imediato atendimento à demanda apresentada pela sociedade civil, foi colocado em pauta o tema durante a 15º Reunião da Comissão Nacional de Florestas, ocorrida em 29 de agosto de 2007, que deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho, composto por representantes da sociedade civil, do governo federal e estaduais e de todos os biomas brasileiros, com o objetivo de discutir e subsidiar a Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
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Os trabalhos desse GT resultaram no projeto de Decreto, cujo conteúdo atende plenamente à demanda apresentada, inclusive no que se refere à garantia de recursos para sua implementação, articulados entre as ações de governo vigentes no PPA e nos recursos do Fundo Amazônia, pormeio do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, cujo primeiro esperamos aprovar até julho deste ano.
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Assim sendo, contamos com a habitual atenção de VossaExcelência para que este instrumento, fundamental ao atendimento dos anseios deste importante segmento social, possa ser firmado com a maior brevidade possível.
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Atenciosamente,
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Associação de Agricultores da Comunidade de Cocalino
Associação de Amigos do Parque Nacional da Amazônia
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes - APACC
Beraca
Casa Familiar Rural de Santarém - CFR
Center for International Forestry Research - CIFOR
CODETER – Colegiado de Desenvolvimento Territorial do BaixoAmazonas
Cooperativa Mista Arte Extrativista – COOPERMARTIA
DENDROLOG
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - EAFC
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará
Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163
Fundação Moore
Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP
Iniciativa Amazônica - IA
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência de Santarém
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
ITERPA - Instituto de Terras do Pará
Escola Agrotécnica Juscelino Kubitschek
Oficina Escola Lutheria da Amazônia - OELA
Programa Pará Rural
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
Universidade Federal do Acre - UFAC
Universidade Federal do Pará - UFPA
University of Florida
WWF - Brasil
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Foto: © Nelson Wisnik, 2008
Iniciativa Amazônica - IA
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência de Santarém
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
ITERPA - Instituto de Terras do Pará
Escola Agrotécnica Juscelino Kubitschek
Oficina Escola Lutheria da Amazônia - OELA
Programa Pará Rural
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
Universidade Federal do Acre - UFAC
Universidade Federal do Pará - UFPA
University of Florida
WWF - Brasil
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Foto: © Nelson Wisnik, 2008
.......... Abrigo de Jamaraquá, FLONA Tapajós
Um comentário:
Como seria mais fácil se não houvesse as formalidades:
Senhor Lula, favor assinar o Decreto:
"Apoio ao Manejo Comunitário e Agregação de Valor aos Produtos Extrativistas" em benefício da vida e do respeito ao país.
Obrigado.
Ganhou mais um voto meu.
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